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Tony Sakai
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MBA Direito Trabalho e Previdenciário Acidentário
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Tony Sakai
Artigo ·
há 5 anos
Dano Moral Pré-Contratual do Direito do Trabalho
O empregador deve estar sempre alerta para o fim de evitar processos trabalhistas, sendo que tais cuidados devem ser observados desde antes da contratação de um possível colaborador. Existem...
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Caroline Marinho
Artigo ·
há 5 anos
Do prazo para a realização do INVENTÁRIO sem aplicação de multa
O Código de Processo Civil no artigo 611 prevê o prazo de 2 (dois meses) para a instauração do processo de inventário contados a partir da data do óbito. Entretanto há leis estaduais que dispõem...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Devolução de valor por construtora inadimplente não satisfaz
Tem sido cada vez mais frequente a procura do Poder Judiciário por adquirentes de (futuras) unidades autônomas, compromissadas à venda pelo incorporador, nos termos do artigo 29 , da Lei 4.591 /64....
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